Eliana Calmon defende revisão da Lei de Licitações para diminuir fraudes.
20/10/2012 -
12h05
Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil.
Repórteres da Agência Brasil.
Brasília - Um dos principais entraves no combate à corrupção no Brasil é o
excesso de burocracia na administração pública, disse a ex-corregedora do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Eliana Calmon, durante seminário na Câmara dos Deputados. Para ela, o
excesso de normas legais, em vez de coibir a corrupção, acaba por facilitá-la e,
por isso, ela defendeu a revisão da Lei de
Licitações (Lei 8.666). “Uma das boas práticas é avaliar a necessidade de
desburocratizarmos a atividade pública”, disse.
Segundo a ministra, o excesso de detalhamento da lei tem sido um dos fatores
para a corrupção. ”Ela é muito detalhada, muito minuciosa e esse formalismo tem
prejudicado a própria execução da lei. Nesses últimos anos, temos verificado a
proliferação dos contratos emergenciais, do continuísmo de contratos com preços
superfaturados pela urgência e, dessa forma, as empresas se locupletam com esses
pluses dados pelo governo que desfalcam os nossos serviços”, disse.
Para Eliana Calmon, o país precisa ser criativo em buscar soluções de boas
práticas. Durante o 1º Seminário sobre Boas Práticas nas Contratações Públicas,
na Câmara, ela defendeu aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC),
adotado pelo Executivo para obras da Copa do Mundo de 2014, para Olimpíadas de
2016 e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A ex-corregedora do CNJ enfatizou que é necessário abrir mão do formalismo
para facilitar a realização de licitações e evitar a assinatura de contratos
emergenciais. “Temos observado que, muitas vezes, para termos contratos que
parecem legais, começamos a descer a minúcias e elas terminam prejudicando o
próprio contrato”, disse Calmon
“Como juíza, tenho a ideia de como muitas vezes é deletéria a colocação de
detalhes nos editais de licitação que direcionam para determinadas empresas.
Isso cria um obstáculo para a formação de um contrato mais liberal a ponto de
termos a inutilização de contratos, o que acaba fortalecendo os contratos
emergenciais. E é nesses contratos que começa a corrupção. Eles vão sendo
esticados em emergência com reavaliação no custo e leva a grande sangria do
serviço público”, disse.
Outra maneira de evitar a corrupção, disse a ministra do STJ, é investir na
educação e estimular na população o instinto de valorizar a coisa pública. “No
momento em que não nos sentimos participantes de uma sociedade ou governo,
cruzamos os braços e olhamos somente para os nossos interesses, mas no instante
em que somos educados para participar de uma sociedade e fiscalizarmos aqueles
que elegemos, naturalmente somos mais responsáveis na hora de votar e nos
voltamos para os interesses da sociedade em geral. E isso só a educação nos
dá”.
A ministra disse que é fundamental o debate sobre boas práticas no serviço
público como forma de conscientizar os próprios gestores sobre a importância da
lisura nos atos e também a sociedade como um todo. “No momento em que se faz,
dentro do Poder Legislativo, um evento em que estamos preocupado em difundir as
práticas de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e chamamos
diversos representantes de órgãos de controle, estamos sinalizando que somos uma
sociedade diferente. Preocupada em fazer o combate à corrupção.”
Edição : Fábio Massalli
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